Justiça determina mudança de regime prisional de Luciano Farah de semiaberto para fechado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou recurso do Ministério Público do Estado contra Luciano Farah e mudou o regime prisional do condenado de semiaberto para fechado.
Farah foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do promotor Francisco Lins do Rêgo, o qual havia interditado seus postos de combustíveis em 2001. Em 2009, ele foi condenado novamente, com pena de 19 anos, pela morte de outro homem.
Em primeira instância, o juiz somou o montante da condenação mais recente ao tempo da pena ainda a ser cumprida da 1ª condenação. O magistrado considerou que o réu havia cumprido 7 anos, 9 meses e 25 dias de prisão e manteve o regime semiaberto.
Conforme o artigo 33 do Código Penal, a pena superior a 8 anos deve ser cumprida em regime fechado. O Ministério Público fez requerimento para que o regime regredisse para fechado sob alegação de que o total da pena, com a unificação de condenações, chegou ao total de 32 anos.
O relator do recurso, desembargador Baía Borges, entendeu que o réu deveria regredir para o regime fechado. Ao todo, a pena de Luciano Farah totaliza 32 anos, um mês e 15 dias.