A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), ingressou uma ação civil pública na tentativa de conseguir que uma mulher, portadora de neoplasia maligna de cólon, receba o medicamento Erbitux-R pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A paciente foi diagnosticada com o câncer em 2009. Desde então, ela vem se submetendo a tratamento na rede pública, em especial no Hospital das Clínicas de Belo Horizonte, que é referência no tratamento oncológico em Minas Gerais. No mesmo ano, a mulher foi operada e passou por quimioterapia por longos seis ciclos, após os quais a doença manteve-se inicialmente estável. Porém, em agosto de 2011, a paciente teve metástase pulmonar e ela foi submetida a novo ciclo de quimioterapia pelo SUS. O tratamento, no entanto, não está sendo capaz de conter a evolução da doença, o que levou seu médico a prescrever o Erbitux-R, também conhecido por Cetuximabe.
A prescrição, feita há dois meses, foi produto de um teste feito com material genético da paciente, o qual indicou que o tratamento seria mais eficaz com o Erbitux-R do que com o medicamento até então utilizado. Segundo o médico, trata-se de remédio testado em ensaios clínicos comprovados e publicados em periódicos de alta confiabilidade, respaldado por estudos confiáveis e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Erbitux-R, contudo, vem sendo negado à paciente, porque não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde.
Para o MPF, negar o medicamento implica negar direito fundamental da pessoa humana, que é o direito à vida e à saúde.
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