Sem vetos, governador Aécio Neves sanciona Lei Antifumo em MG

O governador Aécio Neves sancionou na manhã desta sexta-feira (4) a Lei Antifumo. De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) a lei foi sancionada sem nenhum veto e será publicada na edição de sábado do "Minas Gerais".
A nova lei havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há um mês e é um substitutivo da lei nº 12.903/98, de autoria dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB).
Com a publicação da lei, passa a ser proibido o consumo de derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados. A proposta, porém, permite a existência e instalação de fumódromos. Estes locais devem estar separados do restante dos estabelecimentos por uma barreira, como uma parede.
A multa pelo desrespeito à lei é de R$ 2.000 ou R$ 6.000. O estabelecimento que reicindir pode ser interditado.