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quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Justiça nega liberdade a moradores acusados de fazer "gato" na rede elétrica


A Justiça negou liberdade a moradores de Barbacena, no Campo das Vertentes, acusados de fazer "gato" na rede elétrica. Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância e rejeitou recurso ao motorista, sua enteada e do vizinho deles, que haviam sido condenados a dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa por se servir de uma ligação clandestina à rede de energia elétrica. Os réus pediram para serem absolvidos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2008, um funcionário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em uma visita técnica à residência de um dos réus constatou que a medição de consumo estava sendo fraudada por meio de um “gato”. Na ocasião, a proprietára admitiu que seu parceiro fez a ligação clandestina com o conhecimento do proprietário do imóvel. Os três foram denunciados pelo delito de furto. A Cemig informou que a medida gerou à empresa um prejuízo de R$ 6.758,77.

À polícia, um dos envolvidos declarou que, por dificuldades financeiras, deixou de pagar algumas contas da Cemig e teve o fornecimento de energia cortado por cerca de quinze dias. Na ocasião, ligou a captação de energia diretamente ao padrão. O motorista relatou que o “gato” só foi descoberto depois de um ano. Na época, a Cemig cortou a luz e reativou o fornecimento após o pagamento de algumas taxas e a instalação de um novo padrão.

Assistidos por defensores públicos, os réus alegaram que não havia provas, nos autos, de que eles tivessem cometido o delito. Além disso, argumentaram que deveriam ser beneficiados pelo princípio da insignificância, pois o valor seria irrelevante para um companhia do porte da Cemig. Para o juiz José Carlos dos Santos, da 2ª Vara Criminal de Barbacena, o boletim de ocorrência e o laudo pericial comprovaram a materialidade do crime e a conduta ilícita dos acusados.

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