quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Prefeito de BH veta projeto que previa instalação de toldos para diminuir barulho em bares na região Centro-Sul
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei 1.196/10, que previa a instalação de toldos climatizados para contenção de barulho em bares, restaurantes e outros estabelecimentos da região Centro-Sul de Belo Horizonte que ficam abertos após as 23h.
De acordo com o documento da Procuradoria Geral do município, além da proposta não resolver os efeitos da poluição sonora e os incômodos à vizinhança, o projeto, de autoria do vereador Léo Burgues, “fere o princípio constitucional da isonomia, já que onera excessivamente alguns estabelecimentos e deixa outros isentos da obrigação de diminuir os ruídos".
Na opinião do prefeito, o tratamento desigual dos bares e restaurantes só é válido se fossem feitos estudos técnicos que demonstrassem a existência de diferenças expressivas do barulho na região Centro-Sul em relação a outros locais.
Para o vereador Léo Burgues, o objetivo da proposta é conseguir melhorias na convivência entre moradores da região e estabelecimentos comerciais. “Os bares e restaurantes geram inúmeros empregos, pagam impostos e não deixa de ser uma opção de lazer para a população. Precisamos encontrar uma solução que atenda os dois lados”, afirma.
O autor do projeto disse ainda que vai marcar uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar assuntos que estão diretamente relacionados com a polêmica Lei do Silêncio, como o caso de mesas e cadeiras nas calçadas, barulhos até a madrugada, etc. “Precisamos garantir as condições necessárias que os bares precisam para se manter sem incomodar os moradores”, ressalta.
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