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terça-feira, 26 de março de 2013

Medida cautelar contra médicos condenados por tráfico de órgãos é derrubada e eles poderão continuar atendendo pelo SUS

Os médicos que haviam sido condenados por tráfico de órgãos no Sul de Minas poderão voltar a atender pelo Sistema Ùnico de Saúde (SUS). A medida cautelar contra eles foi derrubada pelos advogados.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os desembargadores Antônio Armando - relator do processo -, Fortuna Grion e Antônio Carlos Cruvinel consideraram a pena exagerada e decidiram pelo habeas corpus. Com a decisão, os profissionais condenados por contrabando de órgãos e procedimentos ilegais aplicados em pacientes, poderão sair do país e voltam a atuar como profissionais do Sus.

Entenda o caso

No dia 20 de fevereiro deste ano, o juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou João Alberto Goés Brandão, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro e Alexandre Crispino Zincone a penas que variam de oito a 11 anos e seis meses de reclusão.

A denúncia do Ministério Público contra os médicos partiu de investigações que, em 2002, deram origem à CPI do Tráfico de Órgãos na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na época, foi descoberto que a entidade, ligada ao Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, operava uma lista própria de receptores de órgãos e manipulava a Associação aos Renais Crônicos (Pro-Rim). Pacientes da associação pagavam pelos órgãos, ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) tivesse custeado os transplantes.
 
O caso de maior repercussão aconteceu em abril de 2001, quando um paciente do Hospital da Santa Casa teria morrido sem atendimento na unidade, depois de ser internado consciente e em bom estado neurológico. A vítima teria ficado sem assistência médica, ao invés de ser conduzida para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) do hospital. O mesmo médico que não tratou o paciente adequadamente, depois, declarou a morte encefálica dele, o que é expressamente proibido já que, nestes casos, são exigidos profissionais diferentes. Deste paciente, foram retirados os rins, o fígado e as córneas.
 

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