Liminar do TJ mantém prefeito joão bosco pessine no cargo

O rumoroso caso político-administrativo envolvendo o prefeito João Bosco Pessine e a Câmara Municipal ganhou novo contorno, ontem, com a concessão de liminar, pelo Tribunal de Justiça de Minas, em mandado de segurança, que teve como relator o desembargador Caetano Levi Lopes. A liminar garante a permanência de João Bosco no cargo, com o tribunal acatando os termos do mandado.      
Tão logo o legislativo baixou decreto afastando João Bosco do cargo caracterizaram-se a arbitrariedade e ilegalidade do processo, como comentou o procurador-geral do município, Salatiel Ferreira Lúcio. De imediato, a municipalidade baixou, igualmente, decreto em que desconhecia a ilegalidade do ato legislativo, com base em dispositivos constitucionais e do Decreto-Lei 201/67; o documento ficou afixado na porta central da prefeitura e foi publicado na edição de ontem do DIÁRIO. 
O legislativo chegou a convocar o vice-prefeito Aluisio Palhares para tomar posse interinamente no cargo de chefe do executivo, em ato registrado na noite de quarta-feira, com a presença de apenas seis dos dez vereadores. 
A concessão da liminar, ontem põe fim à questão.   

Vereadores derrubam decreto 
Novos lances jurídicos e políticos se registraram durante toda a manhã de ontem. Ao tomar conhecimento do decreto da PMC desconhecendo a legalidade do ato de afastamento, o presidente da Câmara, João Roberto Leodoro convocou outra reunião extraordinária para discutir os rumos a tomar. Compareceram os vereadores         
Cleider Costa, Ronilson Marcílio, Emerson de Matos, Valter Cardoso e Altair Soares, além do próprio presidente, e o decreto do executivo foi derrubado. 
Os vereadores aprovaram a edição do Decreto Legislativo Nº 037/2011, que declarou nulo o decreto executivo 959/2011, cuja ementa dispunha sobre declaração de descumprimento de ato legislativo, por sua manifesta inconstitucionalidade, ilegalidade e injuricidade. 
Mestre, presidente da Câmara disse em entrevista que o ex-prefeito João Bosco havia desrespeitado o decreto dos vereadores, reafirmando que “Aluísio (Palhares) é o prefeito agora e não pôde entrar na prefeitura”. 
Márcio Alexandre do Carmo, que faz parte da assessoria jurídica e contábil de Aluísio Palhares, afirmou que o vice-prefeito já estava trabalhando de acordo com a lei e teve que tomar posse ou então perderia seu mandato. Márcio disse ainda que Aluísio não iria forçar a entrada na sede da prefeitura, já que João Bosco estava lá, mas confirmou o bloqueio de contas bancárias que levassem a assinatura do prefeito João Bosco. 

fonte diario de caratinga