A Lei Seca de Minas Gerais entrou ontem (01), numa fase definitiva, com a adoção de procedimentos mais rigorosos. Durante as blitzes da Lei Seca, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro terá a carteira de habilitação recolhida e vai ser multado em quase mil reais.
A fase definitiva da Lei Seca em Minas Gerais faz parte da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” que está em vigor há três semanas. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o objetivo da campanha é intensificar a fiscalização entre quinta-feira e domingo em pontos e horários estratégicos para combater a direção de veículos após a ingestão de bebidas alcoólicas.
Com a fase definitiva da Lei Seca em Minas, o motorista que não soprar o bafômetro durante a blitz, mesmo que ele não apresente sintomas de embriaguez, vai receber uma multa de R$957,70, perder sete pontos na carteira de habilitação e ter a carteira recolhida por três dias.
Além disso, o condutor que fizer o teste do etilômetro e o índice de álcool no sangue estiver acima de 0,34 miligramas por litro de ar expelido, além da multa de R$ 957,70 e do recolhimento da carteira de habilitação por três dias, o motorista deixa de cometer uma infração e pode responder pelo crime de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pela legislação de trânsito em vigor no país, o motorista que atingir 20 pontos na carteira no período de um ano perde o direito de dirigir por um ano.
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