Juiz determina afastamento de prefeito, secretária e vereadores

Investigações do MP apontam pagamento de propina a vereadores para que fossem favoráveis na aprovação de projetos do executivo. Vice-prefeito deve tomar posse nas próximas horas



A decisão tão aguardada pelos caratinguenses foi divulgada na manhã desta quinta-feira (01/03). Após o Ministério Público ter ajuizado ação civil por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Caratinga João Bosco Pessine; da secretária de fazenda Angelita Lelis; do secretário de desenvolvimento econômico e turismo, Edson Soares; do chefe de Gabinete, Edwy Junior e dos vereadores Emerson da Silva, Ricardo Gusmão, Ronilson Marcílio e Altair Soares, o Juiz de Direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Caratinga, Alexandre Ferreira, determinou o afastamento dos mesmos de seus cargos políticos.



Desde dezembro de 2010 o Ministério Público investiga a denúncia de um mensalão em Caratinga, envolvendo os poderes executivo e legislativo. Em síntese, prefeito e demais representantes do órgão público estariam em um esquema de oferecimento de propina para que determinados vereadores fossem favoráveis aos projetos da Prefeitura em aprovação na casa legislativa.



O Super Canal teve acesso a uma cópia do documento assinado pelo juiz. Em sua decisão, a justiça destaca que ficou claro que nas eleições de 2008, a coligação Caminhando com o povo formados pelos partidos políticos PC do B, PMN, PTC, PMDB, PR, PP, PHS, PRTB, PPS e PRB não conseguiu fazer a maioria na Câmara e o relacionamento dos poderes executivo e legislativo foi marcado por embate e cobranças mútuas. Ressalta-se ainda que nos anos de 2009 a 2011, o prefeito foi investigado por  Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Processantes,  conseguindo ora abortar a instalação, outrora arquivando as investigações. Em sua maioria, os projetos enviados pelo executivo foram aprovados na câmara. Para a justiça tal cenário político contraditório escondia, na verdade, odiosa prática de corrupção e de afronta à democracia.



Ainda segundo a investigação o esquema contava com a participação ativa do prefeito e a secretária Angelita Lelis, articuladores de um “verdadeiro esquema de pagamento de propina a vereadores demandados”. O esquema ilícito consistia na entrega de dinheiro ao secretário Edson e chefe de gabinete, Edwy e na seqüência acontecia a negociação com os vereadores. Edson seria ainda responsável pelas filmagens em seu gabinete, na sede da Prefeitura. Tudo estaria sendo registrado por uma câmera escondida para que futuramente o material fosse utilizado como chantagem.



O Ministério Público detém ao todo 78 vídeos. O Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais capturou nítidas imagens dos vereadores Altair Soares, Ricardo Gusmão, Cleider Costa e Emerson da Silva recebendo dinheiro. Já o vereador Ronilson não aparece nos vídeos se beneficiando do repasse, porém, documentos apreendidos na residência do ex-secretário evidenciam que ele também teria recebido dinheiro. Na referida análise dos áudios, das conversas, o Instituto de Criminalística comprovou que tratava-se de repasse de dinheiro em troca de votos favoráveis a projetos do poder executivo.



Em uma reunião filmada do dia 28 de maio de 2010, entre o ex-secretário Edson e o vereador Ricardo Gusmão, a perícia realizada no vídeo constatou o repasse de dois maços de dinheiro e ainda a constatação de que o assunto estava ligado a uma votação sobre o projeto de lei de idealização de Consórcio.





Um documento importante encontrado na casa do investigado Edson foi o comprovante de transferência bancária no valor de R$ 100 mil de João Bosco Pessine para o ex-secretário.







DINHEIRO EM TROCA DE VOTO FAVORÁVEL



Segundo as investigações nas negociações os vereadores receberam propinas: O vereador



Altair Soares = R$ 24.631

Emerson da Silva = R$ 36.652

Ricardo Gusmão = R$ 27.875

Ronilson Marcílio = 15.500





Ainda segundo apurado, dentro da residência de Edson foi encontrado um contrato de gaveta realizado pelo vereador Ronilson, relativo ao imóvel adquirido no ano de 2010, bem este não declarado em seu depoimento extrajudicial.



O afastamento dos envolvidos, segundo a justiça, tem como objetivo evitar a reiteração na prática de atos de improbidade administrativa, garantir a lisura da instrução probatória, evitando-se interferências indevidas por meio de pressão e de ameaças, bem como tutelar a credibilidade da administração pública. A justiça quer garantir que os valores ilicitamente recebidos sejam devolvidos aos cofres públicos, sendo assim o prefeito João Bosco Pessine, Angelita Lelis, Edson Soares e Edwy Júnior deverão restituir a quantia de R$ 313.974,00. O vereador Altair Soares a quantia de R$ 98.524,00; Emerson da Silva, no valor R$ 145.608,00; Ricardo Gusmão a quantia de R$ 111.500,00 e Ronilson Marcílio o valor de R$ 62.000.







PREFEITO AFASTADO



Segundo o Ministério Público todos os envolvidos foram ouvidos, com exceção do prefeito João Bosco Pessine, que convocado por três vezes não prestou depoimento. A decisão judicial destaca que sua eleição pelo voto popular não o coloca acima da lei ou lhe confere um salvo-conduto para que possa transitar à margem dos princípios que regem a administração pública. Ou seja, como qualquer pessoa, o réu João Bosco Pessine Gonçalves não está imune à aplicação da lei.  Muito embora não exista nos autos vídeo do Prefeito Municipal com os vereadores, a justiça entende, em sede de juízo provisório, que as demais provas dos autos são suficientes para indicar sua participação nos pagamentos aos vereadores.



Após a divulgação da decisão da justiça o prefeito não foi encontrado para falar sobre o caso. Com o seu afastamento deverá tomar posse nas próximas horas o vice-prefeito, Aluísio Palhares.