Rio de Janeiro - A Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) assinou nesta quinta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado se comprometendo a pagar multa de R$ 100 mil por explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal ou dano ao patrimônio público ou privado. Para se livrar da penalidade, a concessionária precisa comprovar, em cinco dias, que não teve responsabilidade na explosão.
“Uma vez que haja a explosão, o Ministério Público vai requerer à Justiça a aplicação prevista no TAC. Antes de aplicar a multa, a Justiça vai questionar a CEG. Se a empresa tiver um laudo comprovando que não houve vazamento de gás na explosão, não terá que pagar a multa. Ninguém quer cometer injustiça”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Terra.
A previsão de multa no TAC assinado pela CEG tem o mesmo valor e condições acertadas entre o Ministério Público e a Light há três semanas. Segundo o presidente da companhia, Bruno Armbrust, desde janeiro de 2010, a empresa foi acionada em 28 acidentes com bueiros no Rio de Janeiro e em apenas dois ficou comprovado o vazamento de gás.
O primeiro caso de explosão provocada por problemas na rede da CEG ocorreu em julho do ano passado, quando a tampa de um bueiro afundou na Rua Figueiredo Magalhães, em Copacabana, prendendo a roda de um táxi que estava parado no local. Em junho deste ano foi registrado o segundo caso de explosão em função de vazamento de gás, em um bueiro na Rua da Assembleia no centro do Rio, que a CEG garante que foi provocada por outra concessionária.
A CEG também vai pagar o mesmo valor da multa se não conseguir cumprir o prazo de 12 meses para modernizar 50 quilômetros de dutos da rede que passa pelo centro da capital fluminense e pelo bairro de Copacabana, na zona sul da cidade. A manutenção e a melhoria desse trecho da rede de gás natural é outra cláusula acertada no TAC.
“A incidência do gás no conjunto de acidentes é muito pequena e a gente vai fazer todo o possível para que seja zero. Por isso vamos intensificar essas obras. Algum transtorno vai acontecer para quem transita por essas áreas, mas isso, no final é positivo”, avaliou Armbrust.
A companhia de distribuição de gás informou que essa reforma começou a ser feita há duas semanas e o trecho definido como prioritário pelo Ministério Público representa metade dos 5% da rede que ainda não foram modernizados. A empresa garante que 95% dos dutos já passaram pelas melhorias e que todas as 50 mil válvulas e as estações reguladoras estão totalmente reformadas.
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