Somente em Belo Horizonte, estima-se que 43.700 crianças que estão matriculadas em escolas públicas não tenham o nome do pai em seus documentos. Para reverter esta situação e cumprir o direito de se saber sua origem, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nesta quarta-feira (29), um Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para custear e apoiar o programa de realização de exames de DNA em ações judiciais amparadas pela Assistência Judiciária, visando a investigação de paternidade (Programa Pai Presente). Serão aplicados R$ 1,8 milhão em recursos do Tesouro Estadual.
“Esta é uma agenda do setor de saúde que, enquanto política social, visa proporcionar não só os direitos estabelecidos constitucionalmente, mas também o bem-estar das pessoas. Sem dúvida, o reconhecimento da paternidade está entre estes preceitos e estamos satisfeitos em participar de uma iniciativa deste nível de alcance social”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques.
O secretário ainda reiterou que esta é mais uma parceria entre as instituições, o que “é um exemplo da convivência harmoniosa e colaborativa entre os poderes executivo e judiciário, reafirmando o princípio republicano em Minas”.
Trajetória
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, relembrou que em abril de 2009, o Tribunal lançou o projeto Pai Presente, com o objetivo de imprimir celeridade à realização de exames de DNA nos processos de paternidade e maternidade sob o amparo da justiça gratuita. “Este projeto se tornou modelo nacional para o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
A implementação do programa só foi possível graças ao convênio de cooperação técnico-financeira firmado entre o TJMG e a SES, que, por sua vez, permitiu a celebração de um contrato entre o TJMG e o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (NUPAD), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.
“Esta é uma agenda do setor de saúde que, enquanto política social, visa proporcionar não só os direitos estabelecidos constitucionalmente, mas também o bem-estar das pessoas. Sem dúvida, o reconhecimento da paternidade está entre estes preceitos e estamos satisfeitos em participar de uma iniciativa deste nível de alcance social”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques.
O secretário ainda reiterou que esta é mais uma parceria entre as instituições, o que “é um exemplo da convivência harmoniosa e colaborativa entre os poderes executivo e judiciário, reafirmando o princípio republicano em Minas”.
Trajetória
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, relembrou que em abril de 2009, o Tribunal lançou o projeto Pai Presente, com o objetivo de imprimir celeridade à realização de exames de DNA nos processos de paternidade e maternidade sob o amparo da justiça gratuita. “Este projeto se tornou modelo nacional para o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
A implementação do programa só foi possível graças ao convênio de cooperação técnico-financeira firmado entre o TJMG e a SES, que, por sua vez, permitiu a celebração de um contrato entre o TJMG e o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (NUPAD), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.
Um balanço dos exames realizados no período de maio de 2009 a maio de 2011 confirma a expectativa otimista em relação ao Projeto: 7.656 exames realizados.
São expressivos os resultados obtidos nesses dois anos de trabalho conjunto. Dentre eles, merecem registro o término da fila para os atendimentos, o agendamento de 550 exames/mês até junho de 2011 e, ainda, o grau de satisfação dos magistrados com a agilidade do atendimento, com a precisão dos resultados, com as respostas aos quesitos e com a facilidade de coletas no interior.
São expressivos os resultados obtidos nesses dois anos de trabalho conjunto. Dentre eles, merecem registro o término da fila para os atendimentos, o agendamento de 550 exames/mês até junho de 2011 e, ainda, o grau de satisfação dos magistrados com a agilidade do atendimento, com a precisão dos resultados, com as respostas aos quesitos e com a facilidade de coletas no interior.
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