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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Comércio de BH não poderá mais usar sacolas plásticas a partir de 18 de abril

A partir do dia 18 de abril, supermercados, padarias, drogarias e lojas do comércio varejista de Belo Horizonte não poderão mais usar sacos e sacolas plásticas. A opção será o consumidor comprar uma sacola “compostável” feita de amido de milho que custará R$ 0,19 cada uma, ou a sacola retornável que será vendida a R$ 1,98, a unidade.
A exigência da substituição das sacolas e sacos plásticos é da Lei Municipal 9.529/2008 que prevê ainda punições aos infratores desde notificação, multas de R$ 1.000 e R$ 2.000 até o castigo máximo com a perda do alvará de funcionamento.
Após um prazo de três anos para o comércio se adaptar, a lei entraria em vigor no próximo dia 1º de março. Mas, a prefeitura municipal de Belo Horizonte aceitou estender o prazo para as lojas se adequarem, e, somente depois de 45 dias iniciar a fiscalização.
Para  conscientizar as empresas e os consumidores, uma campanha educativa de seis entidades, prefeitura de Belo Horizonte e Procon Municipal  foi lançada nesta terça-feira,  na sede do Movimento das Donas de Casa, e que vai durar cerca de 45 dias, antes do início da fiscalização punitiva da lei.

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