Obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico é adiada para setembro

Prevista para entrar em vigor nesta terça-feira (1º), a portaria que prevê a obrigatoriedade de instalação do ponto eletrônico nas empresas e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto foi adiada para o dia 1º de setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os motivos da transferência de data não foram informados pelo Ministério. O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28).

De acordo com a portaria, para controlar a jornada de trabalho, o sistema regulamentado pelo ministério terá que ficar disponível no local de trabalho, permitir a identificação dos trabalhadores e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

Segundo a portaria, as empresas que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas. As que têm ponto eletrônico é que precisam se adequar.

Ainda de acordo com a portaria, o governo constituirá um grupo de trabalho no intuito de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do sistema.

Esta é a segunda vez que a portaria é adiada. O sistema estava previsto para ser instalado nas empresas em 26 de agosto de 2010, mas foi adiado para o dia 1º de março. Na ocasião, um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.