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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que mantém gratuidade nas transmissões via rádio


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 502/10, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). A MP cria novas normas e programas para o esporte, além de modalidades para o recebimento da Bolsa-Atleta.
A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado José Rocha, do PR-BA. Essa MP mantém a gratuidade para transmissão de eventosesportivos pelas emissoras de Rádio, o chamado “direito de arena”.
Em relação à captação de imagens de eventos esportivos, a MP estabelece condições para o uso jornalístico ou educativo. Entre elas a duração máxima de 3% do total do tempo do evento e a proibição de que as imagens sejam associadas a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial.
A MP que tramita no Congresso, há quase cinco anos foi aprovada no Senado na última semana e segue para sanção presidencial.

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