Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil por dano ambiental

Uma empresa de comunicação de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por dano ambiental. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa instalou quatro outdoors às margens da BR-256 sem a devida autorização da Prefeitura de Belo Horizonte.
De acordo com o TJMG, a decisão judicial prevê também que a empresa não instale novos módulos de propaganda no local até que obtenha a autorização. Caso isso aconteça, a empresa irá pagar multas de R$ 5 mil.
A empresa de comunicação afirmou em sua defesa que os outdoors estavam em um local que pertence à União, e não ao município, e que já havia retirado os anúncios que estariam irregulares. A empresa também informou que, pelo fato de não ter licenciamento, não pode ser atribuído dano ambiental e urbano.
O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte.