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terça-feira, 22 de maio de 2012

Justiça Eleitoral condena prefeito e vice de São Gotardo por propaganda irregular


O prefeito e o vice-prefeito de São Gotardo, no Alto Paraíba, foram condenados a pagar multa de R$ 110 mil por propaganda irregular. A Justiça Eleitoral decidiu, na última segunda-feira (21), que Edson Cezário de Oliveira (PSL) e Silvério de Paula (PSDB) veicularam propaganda institucional por outdoors na cidade como forma de se autopromoverem, o que caracterizou propaganda antecipada.
A legislação brasileira permite a prestação de contas e a informação de serviços de utilidade pública, mesmo em ano eleitoral, mas veda a promoção dos agentes públicos.
A "prestação de contas" custou R$ 110.276 aos cofres do município e contou até com a distribuição de 12 mil DVD´s e revistas aos moradores. Eles podem recorrer da decisão. 

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