A Câmara Municipal do Rio de Janeiro entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de revogar a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que permitiu o uso e o comércio das “espuminhas de carnaval” invalidando a Lei Municipal 4.563/07. A reclamação foi registrada nessa segunda-feira (28).
A Procuradoria da Câmara quer que seja expedida liminar para que a decisão do TJ seja suspensa, para evitar incômodos às pessoas que passam pelas ruas pois o produto, ao contrário dos antigos e inofensivos confete e serpentina, molha e suja roupas, pele e cabelos. Isso sem falar na possibilidade de atingir olhos, nariz e boca de qualquer pessoa, especialmente idosos e crianças", diz o texto. Outra justificativa apresentada é o grande número de tumultos causados pela espuma durante o Carnaval.
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