Governo restringe uso de arma pela polícia no Brasil

No intuito de reduzir gradativamente os índices de morte nas ações envolvendo agentes de segurança, o Governo Federal criou uma nova norma que restringe o uso de armas de fogo pela polícia. Editada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos humanos, a norma proíbe policiais de atirar em pessoas em fuga, armadas ou não, bem como contra carros que "furarem" blitz policial. Disparos só poderão ser realizados em caso de legitima defesa ou por real ameaça de lesão ou morte de terceiros.

A nova norma também proíbe policiais de apontarem armas contra pessoas durante abordagens nas ruas de forma “rotineira e indiscriminada”. Tiros de advertência em situações de conflitos também estão proibidos.

Segundo a norma, a partir de agora, os policiais deverão portar pelo menos dois outros instrumentos de menor poder ofensivo, não letais, como pistolas de choques elétricos, gás paralisante, spray de pimenta, entre outros.

A regra é válida para os agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Os estados e municípios terão liberdade de aderir ou não à norma editada.