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quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Termina amanhã a transmissão do horário gratuito no rádio e na televisão

Terminam nesta quinta-feira (30), os prazos para a propaganda eleitoral, como a transmissão do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio e para a realização de comícios, reuniões públicas, campanha com utilização de aparelhagem de sonorização fixa e debates, que não podem ultrapassar a meia-noite. A partir de 1º de outubro, ficam proibidas a divulgação de propaganda paga em qualquer veículo da imprensa escrita e a reprodução de seu conteúdo na internet.

Será permitido até a véspera, 2 de outubro, propaganda eleitoral com a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8h às 22h. Também é o último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material de propaganda e realização de caminhada, carreata, passeata ou utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

No dia das eleições, domingo (3),  será vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, assim como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado até o término da votação.

São permitidas as propagandas veiculadas gratuitamente na internet em sítio eleitoral, blog, redes sociais ou outros meios eletrônicos de comunicação do candidato, ou, ainda, no sítio do partido (Lei nº 23.191, art. 82).

No dia das eleições, será permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Os candidatos ou membros do comitê estarão proibidos de usar ou distribuir de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

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