Câmara aprova texto-base do Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados aprovou, por 388 votos a favor e 1 contra, o texto-base do projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça. Faltam ainda a votação dos destaques, que deve ocorrer no fim da tarde desta quarta-feira (5), e aprovação também pelo Senado Federal.
O texto torna inelegível por oito anos o candidato condenado judicialmente, desde que a decisão tenha sido tomada por um órgão colegiado. Uma das polêmicas do projeto envolve a condenação do político. O texto original, de iniciativa popular, prevê que uma sentença em primeira instância já impediria a candidatura. Alegando presunção de inocência e direito à ampla defesa, muitos parlamentares consideraram o dispositivo inconstitucional.
Durante a discussão da proposta em plenário na terça-feira, líderes do PR, PP, PTB e PMDB defenderam o adiamento da discussão para quarta-feira, mas foram vencidos pelos opositores. O único voto contrário ao projeto ficha-limpa foi de Marcelo Melo (PMDB-GO). presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, alegou que o voto contrário teria sido um equívoco do deputado.