Procuradoria pede que 14 vereadores de SP tenham suas cassações confirmadas

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a confirmação da cassação de 14 vereadores paulistanos, devido à captação ilícita de recursos, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso o TRE seja favorável, os vereadores perdem o mandato imediatamente, mas poderão disputar as próximas eleições, em 2012. A proibição de disputar eleições por três anos foi julgada improcedente pela Procuradoria.
Os processos contras os vereadores são baseados no artigo 24 da lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que prevê que os candidatos não podem receber doações diretas ou indiretas de diversas entidades. Segundo a procuradoria, algumas instituições encaminharam doações para uma pessoa jurídica que não se enquadra nas proibições da lei (a Associação Imobiliária Brasileira) que repassou os valores aos vereadores.
A ação foi movida contra 22 vereadores. Desses, 16 foram julgados pela justiça eleitoral em primeira instância como procedentes pela justiça eleitoral e seis não. Ainda faltam dois recursos para serem julgados.