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terça-feira, 13 de julho de 2010

Caso de Eliza não se enquadrava na Lei Maria da Penha, afirma juíza

A denúncia de agressão de Eliza Samudio, 25, contra o goleiro Bruno Fernandes, não se enquadrava na Lei Maria da Penha, segundo a juíza Ana Paula de Freitas, do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A juíza disse durante entrevista à Rede Globo que a lei exige que a mulher tenha uma relação íntima de afeto duradoura, o que segundo ela, não ocorreu no caso de Eliza.
A juíza afirmou ainda que na época da denúncia, em outubro de 2009, encaminhou o caso para outra vara de Justiça. Eliza estava grávida de cinco meses e disse que foi obrigada pelo jogador a ingerir substâncias abortivas, além de ser agredida.
A Vara Criminal recebeu o pedido da juíza e encaminhou os altos para a 1ª Central de Inquéritos, mas o promotor também não requereu nenhuma medida protetiva. O Ministério Público informou que recebeu uma solicitação de parecer sobre o caso da 1ª Vara Criminal da capital, em novembro do ano passado. Mas negou que nela houvesse um pedido de análise para uma possível proteção a Eliza Samudio. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, apoiou a decisão da juíza Ana Paula de Freitas, ressaltando que ela agiu de acordo com a lei.

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