terça-feira, 20 de setembro de 2011
Decisão do STJ ameaça operações da Polícia Federal
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu anular as provas da operação Boi Barrica, que investigou membros da família do senador José Sarney durante a campanha de sua filha, Roseanna, ao governo do estado do Maranhão, em 2006. O Tribunal entendeu que as interceptações telefônicas feitas para deflagrar a operação são ilegais e, portanto, não podem ser levadas em consideração no processo.
A decisão ameaça o prosseguimento de outras quatro operações da Polícia Federal. Advogados de defesa de pessoas indiciadas durante as operações Voucher (no Ministério do Turismo), Navalha (com atuação no Ministério das Minas e Energia), Mãos Limpas (no estado do Amapá) e Caixa de Pandora (com investigações relacionadas ao governo do Distrito Federal). Pessoas afetadas pelas quatro operações podem solicitar a revisão de seus processos, valendo-se do precedente aberto pela decisão do STJ em relação ao Boi Barrica.
A revisão das provas pode beneficiar políticos como o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso durante a operação Caixa de Pandora, e dos membros da cúpula do Ministério do Turismo, como o ex-secretário-executivo, Frederico Silva da Costa, preso durante a Operação Voucher. Eles podem pedir ao tribunal que anule os inquéritos devido à insuficiência das provas e alegando a violação das garantias constitucionais, como o sigilo telefônico.
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