Casais homossexuais que tenham união estável serão reconhecidos na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2011. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pela Receita Federal. É a primeira vez que o parceiro poderá ser incluído como dependente.
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, afirmou que, como não há diferenciação na hora do preenchimento do documento, basta assinalar o campo específico.
A Receita informou ainda que, caso se opte por essa inclusão, é preciso obter documentos que comprovem a união estável de, no mínimo, cinco anos. O prazo para declaração começa em março do ano que vem e possui algumas alterações como só poder ser realizada pela internet.
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