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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Segundo Prefeitura, pagamento de 13º salário será nesta quinta-feira

Após tanta espera, gratificação natalina será paga há dois dias do Natal
Na tarde desta quarta-feira (22/12), a Prefeitura Municipal de Caratinga anunciou em nota que irá realizar o pagamento do 13º  salário nesta quinta-feira (23/12), a partir das 13h.
O pagamento será realizado há dois dias do Natal e, conforme previsto em lei, com atraso de três dias. Segundo a legislação vigente, Lei 4.090 de 1962 - institui a gratificação de natal para os trabalhadores e  Decreto 57.155 de 1965: art. 1° - O pagamento da gratificação salarial, instituida pela Lei 4.090 de 13/07/1962, com as alterações constantes da Lei 4749 de 12/08/1965, será efetuado pelo empregador ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO de cada ano, tornando-se por base a remuneração devida nesse mês, de acordocom o tempo de serviço do empregado no ano em curso.  
Não foram informadas as justificativas para o atraso do pagamento, apenas a data em que os servidores públicos municipais poderão, após a espera, receberem o 13º salário.

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