A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais promoverá entre os dias 06 e 10 de agosto, o Cadastro Escolar, quando todos os interessados em garantir uma vaga para o Ensino Fundamental e a matrícula em escola estadual ou municipal para o próximo ano deverão fazer sua inscrição.
Como esclarece Maria Júlia Novaes Rosa, da Diretoria Educacional da 6ª Superintendência Regional de Ensino, de Caratinga, o cadastramento escolar é obrigatório, inclusive, para os candidatos portadores de necessidades especiais, com transtornos globais do desenvolvimento e superdotados, que serão encaminhados para escolas comuns da rede regular de ensino.
Ela informa que a inscrição é gratuita, devendo o interessado enquadrar-se em uma das seguintes hipóteses: candidato com seis anos completos, até 31 de março de 2013, para início do ensino fundamental e candidato a vaga nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que deseja ingressar nas Redes de Ensino Estadual ou Municipal.
A inscrição no Cadastro Escolar poderá ser realizada pelo pai, mãe ou responsável legal pelo candidato, mediante a apresentação - original e cópia - de certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência atual, caderneta ou boletim da escola de origem, nos casos de retomada de estudos ou de transferência para escola estadual ou escola municipal.
Maria Júlia alerta para o fato de que a garantia de vaga dependerá da efetivação da matrícula dentro prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação, que este ano será de 17 a 21 de dezembro. “O aluno já matriculado no ensino fundamental em escola estadual ou municipal não precisará se inscrever no Cadastro Escolar”.
Ela destaca, ainda, que em razão da Decisão Judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, publicada em 02 de julho deste ano, toda criança que completar seis anos de idade até 31 de março de 2013 deverá ser inscrita no Cadastro Escolar, para início do ensino fundamental.
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