Foi anunciada nesta quarta-feira a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Audebert Delage Filho, referente à suspensão da liminar de afastamento do vereador Ricardo Heleno Gusmão.
O legislador é investigado em processo instaurado pelo Ministério Público em ação civil por ato de improbidade administrativa que apura a denúncia de um suposto esquema de corrupção em Caratinga, envolvendo os poderes legislativo e executivo.
Em determinação da justiça, em liminar deferida pela 2ª Vara Civil da Comarca de Caratinga, o vereador foi afastado de seu cargo público e teve o bloqueio de bens no valor de R$ 111.500,00.
A defesa do Ricardo Gusmão alegou que não houve indicação individualizada das condutas praticadas por cada um dos investigados, mas apenas alegações genéricas.
Afirmou ainda que não seria necessária a medida de afastamento, considerando que o Ministério Público alega ter as provas necessárias no processo, ou seja, o retorno dos legisladores não atrapalharia a investigação. Os argumentos apresentados e que constam em documento foram os mesmos utilizados para suspender a liminar que determinava o afastamento da secretária de fazenda, Angelita Lelis.
O desembargador permitiu o retorno do legislador, mas não acatou o pedido de desbloqueio dos bens. Ricardo Gusmão é o terceiro vereador a retornar ao cargo, de quatro que foram afastados. Ele e os vereadores Emerson da Silva, Altair Soares foram flagrados em vídeo em um repasse de dinheiro que foi divulgado na internet. Em uma das filmagens, Emerson e Gusmão aparecem com o secretário exonerado Edson Soares e o ex-chefe de gabinete, Edwy Júnior.
Em sua decisão final, o desembargador autorizou a suspensão dos efeitos da decisão de afastamento, tendo como base o artigo 20 que diz “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.
No dia 07 de março foi anunciada a decisão do desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, cassando a liminar de afastamento do prefeito João Bosco Pessine. Nesta terça-feira, retornaram aos cargos os vereadores Altair Soares e Ronilson Marcílio.
E nesta quarta-feira (14/03) foi anunciada a decisão de que Ricardo Gusmão volta a ocupar sua cadeira na casa legislativa, que havia sido assumida pelo suplente Eugênio Ribeiro da Silva, o ‘Eugênio Enfermeiro’. Agora, é aguardado o parecer da justiça para o recurso impetrado pelo vereador Irmão Ermerson, o único que continua afastado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário