Tribunal de Justiça de Minas é acusado de promover 17 juízes ilegalmente, diz jornal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009. A denúncia foi encaminhada ao CNJ pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais há pouco mais de dois anos.

Segundo essa entidade nacional que representa os juízes, o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos.

A crítica é que não foram observados critérios como antiguidade e produtuvidade e algumas promoções foram feitas de forma oculta, sem edital publicado. O tribunal mineiro informa, por meio da assessoria, que vai aguardar a decisão final do CNJ.

Por enquanto, dois conselheiros do CNJ já votaram. Para ambos, as promoções são ilegais. Eles não concordam quanto às decisões a serem tomadas. Jorge Hélio Chaves de Oliveria pede a anulação das promoções por considerar que os atos "não podem ser convalidados com o tempo". O relator, Fernando Tourinhio Neto, votou pela manutenção das promoções e a resolução só valeria para os próximos casos.

O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de vista (tempo para análise do processo) e deve ser retomado no mês que vem. O tribunal conta com 130 cargos de desembargadores e dez vagas ainda precisam ser ocupadas. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo nesta terça (10).