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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Operadora é condenada a pagar R$ 10 milhões de indenização por não identificar funcionário que cometeu racismo pela internet


Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 10 milhões de indenização por danos morais por se recusar a fornecer a identificação de um funcionário que cometeu crime de racismo pela internet. Esta é uma das maiores indenizações por dano moral já aplicada pelo Poder Judiciário em Minas. A ação foi ajuizada perante a Justiça Federal de Varginha, no Sul do Estado.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa recusou-se a cumprir ordens judiciais para identificação de funcionário da empresa que, durante o horário de serviço, utilizavam equipamentos do local de trabalho para cometer racismo pela internet. O crime foi praticado por meio de mensagens de apologia ao nazismo publicadas em uma comunidade virtual sediada no site de relacionamentos Orkut. Além de divulgar mensagens de apologia ao regime liderado por Hitler, a página propagava xingamentos e ofensas a pessoas negras, incitando ao ódio e à discriminação racial.

No início das investigações, a empresa identificou, com base no número de IP, que a comunidade tinha sido criada por um morador da cidade de Varginha. No entanto, ao verificar as datas e horários de acessos do usuário ao site, o MPF constatou que o computador estaria instalado em endereço diverso daquele apontado pela empresa. Intimada a prestar esclarecimentos, a operadora informou então que os acessos partiram de terminais instalados em seu próprio prédio.

A Justiça requereu que a empresa prestasse novas informações para identificação e qualificação do usuário, de modo que ele pudesse ser investigado e denunciado pelo crime. A empresa ignorou a ordem judicial e não enviou nenhuma resposta. O pedido judicial foi reiterado por mais duas vezes, sem resposta.

Após quase um ano de protelação, e advertida quanto à adoção das medidas judiciais cabíveis no caso de não-atendimento, a empresa finalmente respondeu, alegando ser impossível a identificação do funcionário, em virtude "de questões técnicas".
"Essa resposta foi, no mínimo, uma afronta ao Poder Judiciário, e, em consequência, a toda a coletividade", afirma o procurador da República Marcelo Ferreira.
Anatel 
Durante o trâmite da ação, o juiz oficiou à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para adoção de providências quanto aos fatos. A Anatel chegou a instaurar procedimento administrativo para apuração de descumprimento de obrigações, que terminou arquivado.

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