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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Distribuidora de remédios é condenada a pagar R$ 154 mil ao Estado depois de descumprir prazo de entrega

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, julgou acatou pedido do Estado de Minas Gerais contra a uma distribuidora farmacêutica, que não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas. Com a decisão, a empresa deverá indenizar o Estado em R$ 154 mil pela inadimplência. A decisão foi publicada no último dia 22 de setembro.

O Estado afirma que iniciou o pregão presencial no dia 19/02/2008, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), relativo ao Programa Farmácia de Minas. A indústria farmacêutica foi a vencedora do referido pregão. O prazo para a entrega dos lotes não foi cumprido e por essa razão foi instaurado um processo administrativo.

Dentre os motivos para o atraso, a indústria alegou a existência de uma greve dos fiscais da Receita que retardou a entrega de matéria prima para produção do remédio. À época, houve pedido de prorrogação do prazo para que fosse trocada a marca do medicamento. A SES concordou em trocar a marca do medicamento e prorrogar o prazo, mas deixou claro que o descumprimento do novo acordo resultaria em penalidade, prevista no processo administrativo.

Após análise do processo, o juiz concluiu que a indústria farmacêutica descumpriu os dois prazos estipulados pela SES, uma vez que ela tinha ciência da necessidade do fornecimento do medicamento e dos prazos para entregar o material licitado. Destacou que a greve dos fiscais da Receita Federal era de conhecimento público desde 17 de março de 2008 e a homologação do pregão ocorreu em 1º de abril deste ano.

Essa decisão está sujeita a recurso.

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