Prefeito de BH suspende projeto de lei que proíbe uso de garrafas de vidro em bares e boates da capital

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) acaba de suspender o polêmico projeto de lei 839/09 que defende a proibição do uso de garrafas de vidro servidas nas casas noturnas da capital. Na proposta, o projeto exige a substituição de recipientes de vidro por copos de plástico ou similares. Para o vereador Paulinho Motorista (PSL), autor do PL, a medida tem a justificativa de tentar evitar casos de agressão em boates e casas de shows.
Para a Procuradoria Geral do Município, o projeto colocou em segundo plano os princípios constitucionais que cuidam do meio ambiente, já que impõe o uso indiscriminado de copos descartáveis. Dentre outras razões do veto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por meio do Diário Oficial do Município (DOM) afirmou que “compete ao Poder Público adotar soluções políticas adequadas com o fim de reduzir ou coibir a violência na sociedade, primando por sua segurança e adotá-las pautando-se no direito ao meio ambiente equilibrado e saudável”.
O projeto agora volta para a Câmara Municipal, que vai decidir se acata ou derruba o veto do prefeito.