Justiça de MS manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal

Um casal residente em Campo Grande garantiu que o SUS custeie tratamento de fertilização in vitro, com sêmen de doador, em uma clínica da cidade. A decisão judicial atende ação protocolada pela Defensoria Pública do estado, que alegou que a mulher não poderia ser prejudicada pelo fato do serviço, previsto no sistema de saúde público, não ser oferecido em Mato Grosso do Sul.
A decisão data de 22 de julho deste ano, concedida pelo juiz José Ale Ahmad Neto, da 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e divulgada na sexta-feira (9) pela Defensoria Pública. A decisão é inédita para requerentes amparados pela justiça gratuita em Mato Grosso do Sul, segundo a defensoria.
A ação de obrigação de fazer foi protocolada em fevereiro de 2009 pela técnica de enfermagem Ana Paula da Silva Sousa Parreira, 27 anos. O marido, o motorista Paulo Sérgio Parreira, 35 anos, descobriu que apresentava azoospermia, ausência de espermatozóides, decorrente de tratamento quimioterápico feito quando ele tinha 12 anos. “Só fui descobrir que isso aconteceu quando a gente resolveu ter filhos”, lembra Parreira.