Deputados aprovam regulamentação de profissões na área de estética

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nessa terça (09) a proposta que regulamenta as profissões das áreas de estética e higiene – barbeiro, maquiador, depilador, cabeleireiro, esteticista, entre outros. A proposta, aprovada em caráter conclusivo, será enviada ao Senado a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.
Pelo texto aprovado, é preciso que esses trabalhadores tenham cursado, no mínimo, até o 5º ano do ensino fundamental para exercer a profissão, além de atender a cursos de formação e treinamento específicos, ministrados por entidades legalmente reconhecidas. O projeto de lei garante a aplicação de regras da CLT e contribuição ao INSS.
Fica definido que o profissional de estética e higiene é o que trata de embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos, utilizando produtos e aparelhagens. Aqueles que preparam e zelam pelo local ou pelos materiais de uso profissional também estão incluídos na regulamentação.