João Bosco pode responder por improbidade administrativa após acordo com partidos políticos em troca de cargos na Prefeitura

Procurado pela equipe de jornalismo do Super Canal, na manhã desta quinta-feira (10/03) o advogado Alexsandro Victor, especialista em Direito Público, analisou o caso que envolve o prefeito de Caratinga, João Bosco Pessine e mais quatro partidos políticos na assinatura e registro de documento negociando apoio político em troca de cargos na Prefeitura.

O advogado recebeu uma cópia do documento e adiantou que o “termo de compromisso” é ilegal, ou seja, não possui valor jurídico. Indagado sobre a possibilidade de um inquérito ser instaurado e suas conseqüências, o advogado destaca que no caso em questão o prefeito poderá responder por Improbidade Administrativa, que corresponde a um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração, ato impregnado de desonestidade e deslealdade, conforme salientam os juristas.

Uma das questões levantadas é a data em que o documento foi assinado, em junho de 2008, quando João Bosco Pessine ainda era candidato. Alexsandro explicita que a questão independe. Segundo a legislação, “quando o candidato oferece qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública pode resultar em cassação”. Entretanto, deve-se levar em conta que a denúncia foi apresentada agora e não no período eleitoral, quando aconteceu. Mesmo assim, o cumprimento deste acordo, mesmo que em partes, coloca em pauta a moralidade da medida, e tudo isto pode acarretar outras consequências.

E mesmo diante da legalidade ou não de documentos e assinaturas, parte do que foi prometido pelo prefeito se cumpriu, haja visto a nomeação do secretário de saúde, Roberto Carlos e do secretário de Defesa Social, Emídio Rocha. Refere-se a um candidato com aspirações de ser prefeito, oferecendo cargos em troca de apoio político.

Diante do fato e sua gravidade, os caratinguenses aguardam agora um pronunciamento e posicionamento dos dez vereadores da Câmara Municipal de Caratinga. Dentre as missões de um legislador, está a de fiscalizar o poder executivo. Espera-se que uma atitude venha a ser tomada, em prol do fim da banalização política e em prol da moralidade dos homens públicos.