Câmara pode votar implantação de banda larga em todas as escolas

Até 31 de dezembro de 2013, todas as escolas de educação básica e superior do país poderão ter acesso à internet de banda larga. A iniciativa é tema de um projeto que deverá ser votado nesta terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados, que tem a pauta trancada por sete MPs (medidas provisórias).

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 2007 e leva a assinatura do então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), hoje ministro da Ciência e Tecnologia. Além de implantar a banda largas nas escolas, a medida também destina 75% dos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.

A votação do projeto depende ainda de uma reunião de líderes prevista para hoje. Para ser analisada, a proposta deverá entrar na pauta da sessão extraordinária, já que sete medidas provisórias trancam as votações. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anunciou na semana passada que há acordo entre a base governista e a oposição para levar o projeto ao plenário. 
O FUST custeia a parcela relativa à universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração do serviço. Em um substitutivo, a Comissão Especial de Redes Digitais de Informação determinou que o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.

Pauta trancada 

Sete medidas provisórias - projetos enviados pelo Executivo que devem ser votados em até 45 dias, sob risco de perderem a validade - trancam a pauta das sessões ordinárias da Câmara.

Uma delas autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a emprestar R$ 20 bilhões ao consórcio vencedor da licitação para construir o TAV (Trem de Alta Velocidade). O leilão está previsto para 29 de abril deste ano, após dois adiamentos em 2010.

Outra medida provisória cria um regime diferenciado para as licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016, do Rio de Janeiro. Em outro projeto também a ser analisado, o Ministério da Educação recebe crédito extra de R$ 968 milhões para programas de transporte e alimentação escolares.

Já a medida provisória 509/10 prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que os Correios têm para licitar as franquias de seus serviços. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.