Secretária é condenada por falsificação de histórico escolar

Uma secretária foi condenada a dois anos de reclusão por falsificação de documento público. De acordo com a denúncia, em 2002, a secretária, aproveitando-se do fato de trabalhar em um colégio particular, falsificou um histórico escolar relativo ao ensino médio para uma amiga, que prestava serviço de conservação e limpeza nas dependências do colégio.

Com as provas que tinha contra a secretária, O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, a condenou pelo crime. Porém, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade por dois anos e a obrigação de ela passar todos os finais de semana em uma instituição da Justiça.

A defesa da secretária pediu a absolvição, alegando que o documento não foi utilizado, e ainda requereu o reconhecimento da confissão espontânea. A faxineira também responderá pelo crime em processo separado. Durante o interrogatório da secretária, ela confirmou que havia falsificado o documento, porém, cumprindo ordens de seu chefe, falecido no ano anterior.

O magistrado observou que não havia indício e nem comprovação de que o chefe tenha participado dos fatos, e, na fase de inquérito, ela não mencionou a participação de outra pessoa na prática do crime, “o que torna suas declarações em juízo, na parte em que tenta imputar o crime a outro, despidas de credibilidade”.

Quanto à alegação de que o documento não foi utilizado, o juiz explicou que o mero ato de falsificação já configura o crime, mas a pena foi reduzida considerando a confissão espontânea.

Essa decisão está sujeita a recurso.