A defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por crimes sexuais contra pacientes, entrou com pedido nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele continue respondendo ao processo em liberdade. Liderada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a defesa pede que seja restabelecida a liminar concedida pelo então presidente da Corte, Gilmar Mendes, no final de 2009.
Na semana passada, o médico pediu renovação do passaporte, o que motivou a decretação de prisão pela Justiça de São Paulo. Como não se apresentou à polícia, Abdelmassih passou a ser considerado foragido. Na quinta-feira (7), os advogados do médico entraram com um pedido de apreensão ou retenção do passaporte com o objetivo de mostrar que ele não pretendia fugir do país.
No dia 30 de dezembro, a defesa de Abdelmassih havia pedido ao STF que informasse à Delegacia de Imigração da Polícia Federal em São Paulo não haver restrição para que o réu obtivesse um novo passaporte. A defesa pedia que fosse determinada à Polícia Federal a imediata entrega do documento, “retido de forma discricionária pela autoridade policial”.
O habeas corpus de Abdelmassih começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no dia 30 de novembro. Após a relatora do caso, Ellen Gracie, votar pela não concessão do benefício, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos autos.
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