O promotor de Justiça Eleitoral, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, vai entrar com mandado de segurança para que o deputado eleito, Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, seja submetido a novo teste para aferir seu grau de alfabetização. Em nota distribuída hoje (12), Lopes avalia que o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, extrapolou os limites de sua função ao aplicar o teste por conta própria.
Na avaliação dele, o teste somente poderia ser aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), uma vez que foi o tribunal que recebeu o registro da candidatura de Tiririca e não a 1.ª Zona Eleitoral.
Lopes havia anunciado ontem que iria impetrar mandado de segurança, pois entendia que a acusação teve seus direitos cerceados pelo juiz.
Silveira negou os pedidos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para quebra de sigilo fiscal e bancário de Tiririca e para a realização de uma perícia técnica para avaliar seu grau de alfabetização. De acordo com o promotor, as ações do juiz impediram a Promotoria de demonstrar os crimes de falsidade ideológica e de falsificação de documento. Na nota, Lopes reafirma que estuda adotar outras medidas para garantir os princípios constitucionais do processo.
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