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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

MPE entra com dois mandatos de segurança contra Tiririca

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MP-SP) informou que entrou ontem (16) com dois mandados de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP) relativos à ação penal contra Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.
Na primeira ação, o MPE questiona a audiência ocorrida na última quinta-feira, na qual Tiririca teve de escrever um trecho do livro "Tribunal Regional Eleitoral, uma retrospectiva", além de ler e interpretar duas notícias publicadas num jornal. Neste mandado, o MPE pede que, em uma nova audiência, o comediante elabore uma pequena redação para complementação do exame, parâmetro adotado pelo Ministério da Educação para aferição de alfabetização de jovens e adultos.
Já no segundo mandado de segurança, é questionada a competência do juiz eleitoral de primeiro grau para realizar a audiência, já que o registro da candidatura foi feito no TRE-SP e não na 1ª Zona Eleitoral. Segundo o MPE, o teste deveria ter sido realizado pelo tribunal, com participação do procurador regional eleitoral.
Em nota divulgada na sexta-feira, o promotor do Ministério Público Eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que acusa Tiririca de não ter preenchido de próprio punho a declaração de escolaridade exigida por lei, já havia dito que entraria com mandado de segurança para que o comediante fosse submetido a novos testes de alfabetização.

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