O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, indicou nesta quinta-feira (11), em audiência no Congresso Nacional, a possibilidade de o Grupo Sílvio Santos ter que vender o Banco PanAmericano para pagar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O Banco PanAmericano recebeu aporte de R$ 2,5 bilhões do FGC para restabelecer o pleno equilíbrio patrimonial. De acordo com Meirelles, existem manifestações informais de interesse de compra da parte do Grupo Sílvio Santos no PanAmericano. “Existem possibilidades aí e vamos aguardar.”
No ano passado, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 739,2 milhões para adquirir parte do banco. A instituição estatal, por meio da Caixa Participações S.A. (Caixapar), adquiriu 35,54% do capital total do banco.
Na audiência, Meirelles destacou várias vezes que o BC agiu no tempo certo no caso do rombo do PanAmericano. Ele citou que o prazo legal estabelecido para a apresentação de plano de regularização, nos casos em que são encontrados problemas em bancos, é de 60 dias. Segundo Meirelles, a solução foi apresentada antes do término do prazo.
De acordo com ele, o BC solicitou esclarecimentos sobre a situação do PanAmericano no dia 8 de setembro. O banco entregou os dados no dia 1º de outubro e pediu mais prazo para informar o valor preciso do rombo, o que ocorreu no dia 13. No início deste mês, o controlador apresentou a proposta de recomposição patrimonial.
Meirelles disse ainda que a Caixa contou com avaliação de consultorias para fazer a operação “e concluiu que era uma boa oportunidade de expansão dos negócios”. Ele acrescentou que a lei determina que cabe ao BC, no caso da compra de parte do PanAmericano pela Caixa, avaliar apenas a “concentração e o efeito sobre a concorrência”.
O presidente do Banco Central acrescentou que o primeiro responsável no caso de venda é o acionista controlador, além de órgãos internos das instituições e o comprador, que conta com avaliações de auditorias. “O Banco Central não pode substituir nada disso e não deve, senão estaria assumindo um passivo. Isso seria uma irresponsabilidade enorme. O governo assumiria o risco e o custo e não assumiria o lucro.”
O presidente do BC disse ainda que, ao aportar os recursos do FGC, o Grupo Silvio Santos manteve o valor patrimonial do PanAmericano. Segundo ele, agora é preciso esperar os resultados do negócio ao longo dos anos.
Meirelles enfatizou ainda que o primeiro passo em casos como do PanAmericano é a adoção de medidas preventivas. “O Banco Central pode determinar a capitalização, com o aporte de recursos necessários, a transferência de controle acionário se o sócio não tiver condições ou desejo de aportar os recursos, reorganização societária, mediante incorporação, fusão ou cisão”, explicou. Ele acrescentou que, caso as medidas não seja implementadas dentro do prazo, o banco é liquidado. “Isso é o último recurso porque traz prejuízos aos depositantes e ao Poder Público”.
“Foi um final feliz”, disse Meirelles, porque foram preservados os cofres públicos, depositantes e acionistas.
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