Há aproximadamente 20 dias, o município de Caratinga está impedido de receber quaisquer recursos provenientes da União e do Estado de Minas Gerais. O motivo do bloqueio seria o cadastramento do município no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) que, por sua vez, teria ocorrido devido a não aprovação da prestação de contas do governo do ex-prefeito Ernani Campos Porto.
A prestação de contas reprovada diz respeito ao convênio nº 1643/03, realizado para a compra de ambulância. O processo licitatório, homologado em maio de 2004 e tendo como vencedoras as empresas Planam Comércio e Representações (responsável pela aquisição do veículo) e Unisal Comércio e Indústria (encarregada de providenciar a equipagem e adequação da ambulância), foi considerado inidôneo pela Controladoria Geral da União.
De acordo com a Procuradoria do Município, em agosto deste ano a prefeitura recebeu uma notificação do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde advertindo para um possível registro de inadimplência no SIAFI, caso a quantia de R$ 193.622.85, envolvida na transação, não fosse devolvida. O ofício informava também que, na mesma data, o ex-prefeito Ernani Campos Porto havia sido igualmente notificado quanto à obrigatoriedade de restituir os recursos ao Fundo Nacional de Saúde, o que não ocorreu.
Diante desse quadro, a Assessoria de Projetos da administração municipal informou esta semana que o cadastramento de Caratinga como inadimplente causa diversos transtornos. “Não apenas ficamos impedidos de celebrar novos convênios, mas também estamos impossibilitados de receber vários recursos de projetos já existentes ou aprovados”, relatou a assessora Sônia Gomes de Freitas. O Procurador Geral do Município, Salatiel Ferreira Lucio, explicou que medidas jurídicas foram tomadas, tendo o município conseguido uma liminar para a retirada do cadastro do SIAFI e ainda bloqueando os bens do ex-prefeito no limite do valor da causa.
Segundo Salatiel, a liminar se refere também a uma ação civil de Improbidade Administrativa contra Ernani. “Infelizmente, essa não é a primeira vez que isso acontece. Estamos tentando desde 2009 solucionar a situação de maneira amigável, visto que foram várias as notificações de irregularidades e ressalvas nas prestações de contas de convênios do governo anterior. Sempre que isso acontece tentamos o contato com eles e nos dispomos a fornecer os documentos que estão ao nosso alcance. Já chegamos, inclusive, a devolver vários recursos de convênios da época deles”, revelou o procurador.
Sônia explica que a situação tem prejudicado o trabalho da equipe de projetos, pois muitas vezes é preciso parar todo o serviço de captação de recursos, prestação de contas e acompanhamento dos convênios atuais para atender a diligências que são enviadas diariamente de convênios anteriores ao período de 2009. “Fazemos isso para tentar impedir que o município tenha recursos bloqueados, mas a situação está ficando insustentável. Não temos mais como devolver recursos e solucionar todos esses problemas”, afirma.
Ernani pode ter se envolvido na Máfia dos Sanguessugas
Conforme oi anteriormente publicado no Jornal Olhar de Minas, a compra da ambulância em 2004 foi realizada por emenda parlamentar do então deputado federal Cabo Júlio (PMDB). Em 2006, ele ficou conhecido nacionalmente pelo escândalo denominado “Máfia dos Sanguessugas”, um suposto esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas para a compra de ambulâncias. Em Minas Gerais, Cabo Júlio era apontado como um dos principais envolvidos, sendo condenado em primeira instância por envolvimento criminoso no “esquema” em 2009.
Ainda no último ano do governo Ernani, o Ministério Público Federal de Ipatinga ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, por desvio de verbas públicas no âmbito de atuação da “Máfia dos Sanguessugas”. Se condenado, Ernani Campos Porto poderá ficar inelegível para a próxima disputa eleitoral e terá de devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Convênio para construir muros de gabião também levou o município ao SIAFI
Outro fator contribui para a situação de inadimplência da prefeitura de Caratinga. Em maio deste ano, o município foi registrado no SIAFI por conta de um convênio assinado em 2003 para a construção de muros de gabião para a proteção de encostas nas ruas da sede do município, nas margens do Rio Caratinga, e reconstrução de galerias no córrego Santa Cruz. Conforme consta no Parecer Financeiro nº 294/2010 do Ministério da Integração Nacional, enviado ao município, a parceria teve como valor conveniado o total de R$ 412.000,00.
Em 2006 a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) reprovou parcialmente a execução física do projeto. Posteriormente, em março de 2010, foi constatado que o convenente não demonstrou aplicação de parte da contrapartida, mas efetuou despesas com taxas bancárias e aplicou no convênio Rendimentos Financeiros sem cobertura contratual, notificando assim, o responsável que encaminhasse a documentação complementar e os comprovantes de recolhimento. Como o pedido não foi atendido, o município acabou sendo registrado como inadimplente.
De acordo com a procuradoria, em argumentação ao processo, a prefeitura requereu a regularização junto ao SIAFI, já que a execução do projeto foi de responsabilidade do prefeito Ernani Campos Porto. A entidade alega ainda ter colaborado com a apresentação de todos os documentos necessários para que o ex-prefeito pudesse solucionar o problema.
Município devolve quase R$ 200 mil de responsabilidade do ex-prefeito
Ao longo de um ano e onze meses de governo, a atual administração declara ter devolvido aos cofres públicos R$ 166.352,23 de mais de 15 convênios de responsabilidade da gestão anterior que tiveram a prestação de contas negada ou com ressalvas. Conforme divulgado pela Assessoria de Projetos, os motivos para a não aprovação da prestação de contas e a consequente devolução de verbas vão desde a falta de documentos comprobatórios até a constatação de irregularidades em processos licitatórios e na aplicação de recursos.
“No caso da compra das ambulâncias, as empresas participantes da licitação foram consideradas inidôneas. Já em outra notificação que recebemos de um convênio com a FUNASA, realizado em 2001, há irregularidades tanto de ordem da execução física quanto da execução financeira, como divergências dos valores encontrados nos extratos bancários apresentados. O parecer técnico emitido pelo engenheiro da FUNASA mensura que apenas 43,44% das obras foram executadas mas, ainda, com 0% dos objetivos alcançados. A execução das ações do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS) também não foram comprovadas. Em cada notificação que recebemos vem, especificadamente, o motivo da reprovação”, esclarece Sônia.
Como se não bastasse os sucessivos cadastros no SIAFI, o município poderá ser registrado novamente por conta de outras notificações de valores consideráveis terem sido encaminhadas ao município recentemente. É o que afirma o procurador Salatiel Ferreira Lúcio, que acredita ser inadmissível que o atual governo e o município como um todo continuem quitando dividas da gestão anterior. “Só com as notificações que temos em mãos, se pagarmos tudo, gastaremos ao mais de R$ 500 mil. Afinal, são recursos que fazem falta para a população e deveriam estar sendo aplicado em obras e ações que beneficiam a comunidade”, complementou.
(FONTE JORNAL OLHAR DE MINAS)
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