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sexta-feira, 23 de abril de 2010

Cliente deve receber R$ 12 mil por queda em supermercado de Belo Horizonte

Uma costureira de Belo Horizonte ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização por ter sofrido uma queda dentro do Extra Supermercados. De acordo com o Triunal de Justiça de Minas Gerais, ela deve ser indenizada em R$ 12 mil por danos morais e também será ressarcida pelos dois meses que ficou sem trabalhar por causa das lesões. A sentença que condenou o supermercado a indenizar a cliente e as seguradoras a reembolsá-lo, no limite do contrato de seguro, foi confirmada pela 17ª Câmara Cível.
Segundo o TJMG, a costureira escorregou em um vidro de maionese quebrado que estava no chão e atingiu uma prateleira, sofrendo lesão no ombro direito. Ela ajuizou ação de reparação de danos contra o supermercado alegando que ficou impedida de trabalhar por dois meses e que ainda sofre sequelas do acidente. O Extra se defendeu alegando que a costureira foi atendida no Serviço de Atendimento ao Cliente, onde foi providenciada aplicação de bolsa de gelo, e que seus funcionários a acompanharam no atendimento médico. Alegou também que a costureira já sofria de LER, sendo as sequelas decorrentes dessa doença e não do acidente.
O supermercado incluiu no processo sua seguradora, a Unibanco AIG Seguros S.A. Esta alegou que o Bradesco Seguros S.A. é co-seguradora no contrato. O Bradesco, por sua vez, afirmou ter contrato de resseguro com a IRB Brasil S.A. A sentença proferida pela juíza auxiliar Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu que era dever do supermercado indenizar a cliente e que cabia às seguradoras reembolsar o valor pago. A juíza se baseou na perícia que confirmou que "os incômodos" sofridos pela costureira se deviam ao acidente e não a doença de LER.
Ainda conforme informações do TJ, as seguradoras recorreram alegando que o contrato não cobria danos morais e que a cliente não havia comprovado os danos que alega ter sofrido em virtude do acidente, nem os rendimentos como costureira autônoma, não cabendo a indenização do salário de dois meses. O desembargador Luciano Pinto negou os recursos e considerou que esses danos ficaram comprovados. "Haja vista os inúmeros atestados dos autos sobre a dor sofrida pela cliente e o largo período de repouso necessário para sua total recuperação", concluiu o desembargador.
Quanto à indenização relativa aos salários que a costureira deixou de receber por estar impedida de trabalhar, o desembargador ressaltou que na liquidação de sentença a cliente deverá produzir provas do salário que recebia, momento em que as partes contrárias poderão contestar.

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