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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PEC dos vereadores aprovada em segundo turno. Em Caratinga serão 17 vereadores

Por 380 votos a favor, 29 contra e duas apenas duas abstenções foi aprovada pela Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. Serão mais cerca de 7,7 mil vagas. Em Caratinga, os atuais 10 representantes do poder legislativo passarão então a ser 17 vereadores. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir a posse dos suplentes. Mas apesar da vitória, ainda não está definido se os suplentes das eleições de 2008 ganharão seus mandatos.
A posse é motivo de questionamentos jurídicos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que acionará o STF caso a justiça eleitoral comece a dar posse aos suplentes.
A proposta aprovada nesta noite de terça-feira (22/09), refere-se também da redução de repasses para os legislativos municipais, que varia de acordo com o número de habitantes, mas os recursos que variavam entre 5% a 8%, poderão reduzir para 3,5% a 7%.
Em Caratinga, a princípio comemora a decisão da aprovação em segundo turno os candidatos suplentes nas eleições de 2008, Sebastião Inácio Guerra (PMDB), Sebastião Alves (PP), José Ronaldo (DEM), Dona Eva (PSDB), Serginho do Chiquito (PDT), Cleon Coelho (PR) e Andreza Lopes (PR). Caso os vereadores suplentes ganhem seus mandatos em referência as eleições de 2008, eles passariam então a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Caratinga. Mas ainda não há nada definido quanto uma possível posse.

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