Justiça de MG proíbe sepultamento em cemitério de Lafaiete

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu o Cemitério Municipal Parque Vale do Ipê, em Conselheiro Lafaiete, região Central do Estado, de realizar sepultamentos. Para que a situação se regularize, o município deve comprovar que não está contaminando os lençóis freáticos, principalmente um poço artesiano localizado em área contígua ao cemitério.
A proibição foi determinada, por força de uma liminar, em 1ª Instância. Em seguida, a prefeitura firmou um acordo com o Ministério Público se comprometendo a atender as medidas ambientais necessárias, o que, segundo entendimento da Justiça, não aconteceu.
O município recorreu então ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a decisão de 1ª instância. No entendimento do relator, desembargador Mauro Soares de Freitas, o município não executou integralmente a medida, prevista no laudo técnico, relacionada ao destino do esgoto doméstico das moradias do entorno do cemitério.
Segundo o TJMG, o laudo recomenda, por exemplo, que a Prefeitura impeça o lançamento do esgoto das moradias do entorno, que a Copasa realize as obras necessárias para o adequado esgotamento sanitário e que a administração promova campanhas de conscientização ambiental.