Mais uma audiência criminal deixou de acontecer por falta de defensor público no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o que levou o juiz da 4ª Vara Criminal, Milton Lívio Lemos Salles, a mandar soltar um acusado de roubo qualificado e corrupção de menor que deveria ser julgado nesta sexta-feira (18).
De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, ocorreu o chamado excesso de prazo. A audiência, que deve ser realizada em até 60 dias a partir do flagrante do réu, ultrapassou o prazo legal, já que o acusado estava preso há 71 dias.
A falta de defensores públicos levou o juiz Milton Lívio Lemos Salles a enviar ofício à Defensoria Pública a respeito da situação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que das ações que tramitam na vara, 80% são de réus que não tem condições de pagar advogado.
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