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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Juiz manda soltar preso por falta de defensor em audiência no Fórum Lafayette

Mais uma audiência criminal deixou de acontecer por falta de defensor público no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o que levou o juiz da 4ª Vara Criminal, Milton Lívio Lemos Salles, a mandar soltar um acusado de roubo qualificado e corrupção de menor que deveria ser julgado nesta sexta-feira (18).
De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, ocorreu o chamado excesso de prazo. A audiência, que deve ser realizada em até 60 dias a partir do flagrante do réu, ultrapassou o prazo legal, já que o acusado estava preso há 71 dias.
A falta de defensores públicos levou o juiz Milton Lívio Lemos Salles a enviar ofício à Defensoria Pública a respeito da situação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que das ações que tramitam na vara, 80% são de réus que não tem condições de pagar advogado.

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