Vereadores de Nanuque têm corte de 51% no salário

Depois do chefe do Executivo de Nanuque, no Vale do Jequitinhonha, que teve o salário reduzido no início do mês por decisão judicial, foi a vez de os vereadores da cidade verem seus contracheques com cerca de R$ 2 mil a menos, desta vez por ação do Ministério Público. Um termo de ajustamento de conduta firmado com a Câmara Municipal levou a presidente da Casa, Judite Medeiros (PT), a suspender um reajuste de 51% concedido aos parlamentares, que vigorava desde o início do ano. Os próximos na mira são os secretários municipais, que também tiveram um salto recente nos vencimentos. O abuso na fixação dos vencimentos de prefeitos e vereadores de Minas vem sendo denunciado por uma série de reportagens no Estado de Minas. Os vereadores de Nanuque voltam a receber R$ 3,7 mil mensais, em vez de R$ 5,6 mil que passaram a ter direito por lei aprovada no ano passado. A verba de gabinete também teve corte, de R$ 3,7 mil para R$ 2,5 mil. Dinheiro que o MP considerou suficiente para remunerar os nove vereadores pelas quatro sessões de votação feitas por mês, sempre nas noites de segunda-feira, mas que alguns parlamentares ainda consideram insuficiente para o esforço. O valor do salário contrariava o percentual permitido pela Constituição Federal. No caso de municípios de 10 mil e 50 mil habitantes, o subsídio deve se limitar a 30% do que recebem os deputados estaduais (R$ 12,3 mil), exatamente os R$ 3,7 mil pagos anteriormente. Nanuque tem 40,3 mil moradores, mas adotou um salário que chegava a 45% dos vencimentos dos deputados. Também terão que devolver os valores pagos entre janeiro e julho deste ano. No caso dos vereadores, serão devolvidos R$ 7,3 mil e no da presidente da Casa, que tem uma verba de representação adicional, são R$ 16,1 mil. O TAC prevê o pagamento em 40 parcelas. A ação do MP ocorreu depois de denúncia anônima de que os salários estavam irregulares. Para o promotor Francisco Ângelo Silva Assis, responsável pelo TAC, a redução pela Câmara evita uma medida judicial. “A gente espera que resolva. Em princípio já foi uma boa medida, porque já houve restrição e uma recuperação do patrimônio público e adequação da moralidade. Isso por si é um ganho. Não sei se vai se repetir o erro amanhã, mas se isso acontecer é só me avisar que tomamos providência”, disse. O descumprimento do TAC constitui crime de improbidade administrativa. A presidente da Câmara, Judite Medeiros, acolheu a decisão, mas disse que gostaria de saber quanto é pago no Legislativo de outras cidades para comparar. “A gente tem vereadores que não moram na cidade e tem que pagar o deslocamento”, disse. Apesar de afirmar que alguns parlamentares estão achando o valor baixo, a vereadora diz que, para ela, a quantia está boa. “Está ideal também, afinal, tem gente que sobrevive até com um salário mínimo.” Insatisfação Já o vereador Solon Ferreira (PP), afirmou que concorda com o valor por estar dentro da lei, mas não escondeu o descontentamento. “Para um vereador que defende os interesses da população, não faz acordo de partidos por votos ou cargos, é baixo”, disse. Segundo ele, a irregularidade no salário tinha sido descoberta em março e, desde então, os valores pagos indevidamente estão sendo devolvidos. Os vereadores agora estão se debruçando sobre os salários dos secretários municipais, que no fim do ano passado tiveram seus salários aumentados em 150%, passando de R$ 2,3 mil para R$ 5,5 mil. “Estamos mexendo e se tiver errado vamos abaixar também”, disse. No início de agosto, o juiz Wagner de Abreu concedeu liminar reduzindo de R$ 17 mil para R$ 12 mil o salário do prefeito Nilde Alves de Brito (PPS), em resposta à ação do sindicato dos servidores municipais de Nanuque. A decisão suspendeu lei que havia aumentado os contracheques do prefeito de R$ 12 mil para R$ 17 mil e do vice de R$ 7 mil para R$ 12 mil e a prefeitura já recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que por decisão de um relator negou provimento ao recurso. O processo passará agora pelo crivo dos cinco desembargadores da 1ª Câmara Cível para nova avaliação.