MEC manda fechar faculdade no Noroeste de Minas

O Ministério da Educação determinou o fechamento da Faculdade Cidade de João Pinheiro (FCJP), localizada no município homônimo, no Noroeste de Minas, a 380 quilômetros de Belo Horizonte. O despacho, motivado por irregularidades na oferta de cursos, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a instituição tem até o dia 12 do mês que vem para recorrer ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Durante esse período, fica valendo a sanção administrativa de descredenciamento, o que impede a entrada de novos alunos. De acordo com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, se não houver recursos ou depois da decisão final do CNE, serão emitidas as portarias definitivas de encerramento da oferta dos cursos. A Sesu acrescenta que quem já está estudando não será prejudicado e pode concluir a formação na FCJP se desejar. A comissão criada para apurar as irregularidades apontou a criação de outras modalidades de ensino diferentes das constantes nas portarias de autorização e reconhecimento de cursos. Outra ilegalidade ocorreu no processo seletivo de 2005, quando foram aplicadas provas em locais diferentes do que constava no edital publicado no DOU. Foi usada também a mesma proposta curricular dos projetos pedagógicos dos cursos autorizados e reconhecidos para a oferta de aulas com calendário especial. A equipe apurou ainda que a ampliação do número de vagas ofertadas contrariou o estabelecido na autorização do MEC. A faculdade é acusada ainda de aproveitar estudos de alunos de outras instituições, sem caracterização de processos de transferência, além de promover, por meio de convênios, estágios profissionais não comprovados. A Sesu determinou que seja encerrada a oferta de cursos de administração, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, fisioterapia, geografia, história, letras, matemática, normal superior e química. A faculdade tem 30 dias para relatar a situação dos alunos e dos cursos e dar os encaminhamentos de transferência dos alunos que desejarem sair da instituição. Deverá ainda indicar o prazo de encerramento das turmas. Nenhum representante da Faculdade Cidade de João Pinheiro foi encontrado para comentar a decisão do MEC. No site da FCJP, não há qualquer informação sobre o assunto. A instituição ficou na mira do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do MEC, em agosto do ano passado, quando obteve as piores notas do estado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Teve nota 1 nos três quesitos avaliados pelo MEC, entre eles o Índice de Diferença do Desempenho (IDD), que compara notas no início e no fim do curso, e inclui a estrutura e o projeto pedagógico da universidade. A FCJP tem 60 salas de aula, laboratórios e convênio com o Hospital Municipal de João Pinheiro, que põe à disposição a estrutura e serviços ofertados para estágios acadêmicos. (JO)