João pode ser cassadoDemonstrando determinação em fazer cumprir as leis e punindo as irregularidades, a Justiça Eleitoral, em apenas sete meses do atual mandato, já cassou 119 prefeitos em todo o Brasil, dos quais 36 (30%) em Minas Gerais.
Outro dado que confirma o maior rigor por parte dos magistrados, atualmente, é que o número das atuais cassações de prefeitos, em comparação às cassações realizadas no mandato anterior (2005 a 2008) já é maior 67,7%. Nos quatro anos do mandato passado, o número de prefeitos cassados em todo o País chegou a 71.
Os tribunais têm sido rigorosos na observância da Lei 9.840, de 1999, a chamada “lei contra a corrupção eleitoral”, criada para dar mais eficácia à Justiça Eleitoral no combate a crimes como compra de votos e uso da máquina administrativa.
Em Minas, o número de cassados, até agora, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) é quase o dobro dos prefeitos eleitos em 2004, que somaram 19.
Dos 36 prefeitos cassados, neste ano, 19 continuam no cargo. 15 foram cassados em 1ª instância e o recurso, ainda, não foi julgado pelo TRE-MG.
Até agora, oito cidades já tiveram novas eleições: Fronteira dos Vales, Ponto Chique, Mata Verde e Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha; Francisco Sá, no Norte de Minas; Cachoeira Dourada e Ipiaçu, no Triângulo; e Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba. Nesses municípios, os prefeitos cassados obtiveram mais de 50% dos votos, com a cassação, seus votos foram considerados nulos e, assim, foi necessário realizar novas eleições.
Em Divisa Alegre, no Norte de Minas, Ipaba, no Vale do Rio Doce, Ouro Verde de Minas e Bertópolis, no Vale do Jequitinhonha, o segundo colocado em 2008 assumiu a prefeitura.
Já em Ipatinga e em Itabirito, o município vem sendo comandado, provisoriamente, pelo presidente da Câmara Municipal. Em Ipatinga, o TRE determinou novas eleições, mas, ainda, não marcou a data, o que deve acontecer até o final do mês.
Em Conceição do Mato Dentro, na região Central, o novo pleito está marcado para 13 de setembro. O prefeito cassado, Breno Costa (DEM), continua no cargo por força de liminar.
CaratingaNo Fórum Desembargador Faria e Souza, tramita uma ação civil de improbidade administrativa, contra o prefeito João Bosco Pessine - processo nº 013409118843-0 -, movida pelo promotor Daniel Mendes, representante do Ministério Público, por possíveis irregularidades ocorridas na desapropriação do chamado “loteamento Itaúna II”, para a construção de 121 casas populares.
Pela desapropriação, o município estaria pagando R$ 726 mil, porém, atendendo ao pedido do Ministério Público, no dia 19 de junho, o juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível, da Comarca de Caratinga, concedeu ação liminar, embargando as obras do loteamento, a suspensão do pagamento e a indisponibilidade dos bens, até R$ 426 mil, do prefeito João Bosco Pessine Gonçalves e do proprietário do imóvel, Márcio Lúcio de Magalhães, referentes ao valor já pago pelo município.
Tentando justificar o valor pactuado, negando um possível superfaturamento do imóvel, Márcio Magalhães alegou que a maior parte do valor seria gasto na preparação do terreno.
No entanto, no entendimento do Ministério Público, o valor das obras de preparação do imóvel não poderia ser incluído no pagamento pela área desapropriada. Neste caso, a obra de adequação do terreno deveria ter sido licitada pela prefeitura e não incorporada ao valor da desapropriação como se tratassem de um objeto único.
Caso Márcio Magalhães viesse a ser o vencedor da licitação para a execução das obras de preparação do imóvel, aí, sim, ele poderia receber, além do preço do imóvel, o valor correspondente ao serviço prestado. A negociação feita, como aconteceu, deixou evidente que o município além do terreno, teria, também, “comprado” por um serviço, sem licitação, conforme exigido por lei.
Desta forma, no entendimento do Ministério Público, o prefeito João Bosco Pessine cometeu um ato de improbidade administrativa e, caso ele venha a ser considerado culpado, neste processo de desapropriação, não está descartada a possibilidade de vir a ser cassado e ter seus direitos políticos suspensos.
Nesta hipótese, diante do provável afastamento de João Bosco, o vice-prefeito Aluísio Motta Palhares (PMDB) passaria a exercer o cargo de prefeito de Caratinga.
Outro dado que confirma o maior rigor por parte dos magistrados, atualmente, é que o número das atuais cassações de prefeitos, em comparação às cassações realizadas no mandato anterior (2005 a 2008) já é maior 67,7%. Nos quatro anos do mandato passado, o número de prefeitos cassados em todo o País chegou a 71.
Os tribunais têm sido rigorosos na observância da Lei 9.840, de 1999, a chamada “lei contra a corrupção eleitoral”, criada para dar mais eficácia à Justiça Eleitoral no combate a crimes como compra de votos e uso da máquina administrativa.
Em Minas, o número de cassados, até agora, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) é quase o dobro dos prefeitos eleitos em 2004, que somaram 19.
Dos 36 prefeitos cassados, neste ano, 19 continuam no cargo. 15 foram cassados em 1ª instância e o recurso, ainda, não foi julgado pelo TRE-MG.
Até agora, oito cidades já tiveram novas eleições: Fronteira dos Vales, Ponto Chique, Mata Verde e Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha; Francisco Sá, no Norte de Minas; Cachoeira Dourada e Ipiaçu, no Triângulo; e Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba. Nesses municípios, os prefeitos cassados obtiveram mais de 50% dos votos, com a cassação, seus votos foram considerados nulos e, assim, foi necessário realizar novas eleições.
Em Divisa Alegre, no Norte de Minas, Ipaba, no Vale do Rio Doce, Ouro Verde de Minas e Bertópolis, no Vale do Jequitinhonha, o segundo colocado em 2008 assumiu a prefeitura.
Já em Ipatinga e em Itabirito, o município vem sendo comandado, provisoriamente, pelo presidente da Câmara Municipal. Em Ipatinga, o TRE determinou novas eleições, mas, ainda, não marcou a data, o que deve acontecer até o final do mês.
Em Conceição do Mato Dentro, na região Central, o novo pleito está marcado para 13 de setembro. O prefeito cassado, Breno Costa (DEM), continua no cargo por força de liminar.
CaratingaNo Fórum Desembargador Faria e Souza, tramita uma ação civil de improbidade administrativa, contra o prefeito João Bosco Pessine - processo nº 013409118843-0 -, movida pelo promotor Daniel Mendes, representante do Ministério Público, por possíveis irregularidades ocorridas na desapropriação do chamado “loteamento Itaúna II”, para a construção de 121 casas populares.
Pela desapropriação, o município estaria pagando R$ 726 mil, porém, atendendo ao pedido do Ministério Público, no dia 19 de junho, o juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível, da Comarca de Caratinga, concedeu ação liminar, embargando as obras do loteamento, a suspensão do pagamento e a indisponibilidade dos bens, até R$ 426 mil, do prefeito João Bosco Pessine Gonçalves e do proprietário do imóvel, Márcio Lúcio de Magalhães, referentes ao valor já pago pelo município.
Tentando justificar o valor pactuado, negando um possível superfaturamento do imóvel, Márcio Magalhães alegou que a maior parte do valor seria gasto na preparação do terreno.
No entanto, no entendimento do Ministério Público, o valor das obras de preparação do imóvel não poderia ser incluído no pagamento pela área desapropriada. Neste caso, a obra de adequação do terreno deveria ter sido licitada pela prefeitura e não incorporada ao valor da desapropriação como se tratassem de um objeto único.
Caso Márcio Magalhães viesse a ser o vencedor da licitação para a execução das obras de preparação do imóvel, aí, sim, ele poderia receber, além do preço do imóvel, o valor correspondente ao serviço prestado. A negociação feita, como aconteceu, deixou evidente que o município além do terreno, teria, também, “comprado” por um serviço, sem licitação, conforme exigido por lei.
Desta forma, no entendimento do Ministério Público, o prefeito João Bosco Pessine cometeu um ato de improbidade administrativa e, caso ele venha a ser considerado culpado, neste processo de desapropriação, não está descartada a possibilidade de vir a ser cassado e ter seus direitos políticos suspensos.
Nesta hipótese, diante do provável afastamento de João Bosco, o vice-prefeito Aluísio Motta Palhares (PMDB) passaria a exercer o cargo de prefeito de Caratinga.
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